TJPE - 0002856-24.2023.8.17.2380

17/06/2025 10:03

Arquivado Definitivamente

17/06/2025 10:03

Baixa Definitiva

17/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 16/06/2025 23:59.

15/05/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA SANTOS QUIRINO BARROS em 14/05/2025 23:59.

16/04/2025 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/04/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025 17:55

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABROBO - CNPJ: 10.***.***/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

04/04/2025 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 19:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/03/2025 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025 14:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/03/2025 18:17

Conclusos para julgamento

26/02/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2025 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

26/02/2025 12:41

Declarada incompetência

26/02/2025 10:15

Conclusos para decisão

25/02/2025 14:56

Recebidos os autos

25/02/2025 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio