TJPI - 0007687-57.2019.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUBER LUCAS OLIVEIRA SANTOS

CPF *89.***.*86-83

Advogados

VALQUIRIA ALVES DE CASTRO

OAB: 13076/PI

CPF *72.***.*09-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOHN MICHAEL DE SOUSA FROTA

MARITON SILVA DE SOUSA JUNIOR

CPF *65.***.*15-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2025 06:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 22:28

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:49

    Processo Reativado

  • 13/02/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 15:52

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/10/2024 00:28

    Arquivado Provisoramente

  • 21/10/2024 00:28

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/09/2024 20:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 20:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 05:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/04/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2024 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 21:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/04/2024 11:58

    Juntada de documento comprobatório

  • 02/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:28

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/04/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 22/02/2024 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2024 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2024 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 20:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 05:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 05:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 05:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:39

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2024 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 04/04/2023 08:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 11:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 03/04/2023 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2022 16:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2023 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 30/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 15:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/09/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 03:34

    Decorrido prazo de CLAUBER LUCAS OLIVEIRA SANTOS em 19/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 22:15

    Recebida a denúncia contra CLAUBER LUCAS OLIVEIRA SANTOS - CPF: *89.***.*86-83 (REU)

  • 27/08/2022 21:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/08/2022 16:38

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/08/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 12:40

    Expedição de .

  • 09/08/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 19/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 19/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de CLAUBER LUCAS OLIVEIRA SANTOS em 26/05/2022 23:59.

  • 02/06/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:36

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/05/2022 09:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

  • 23/05/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2022 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 06:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 10:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 09:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

  • 26/04/2022 10:38

    Intimado em Secretaria

  • 09/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 18/10/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2021 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA     Processo nº 0007687-57.2019.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI Advogado(s): Indiciado: CLAUBER LUCAS OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 28 de setembro de 2021         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 28/09/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 17:32

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:23

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:01

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/09/2021 11:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 11:56

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 11:54

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 11:54

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 11:52

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 11:52

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 11:51

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/07/2021 18:27

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007687-57.2019.8.18.0140.5007

  • 21/07/2021 08:39

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007687-57.2019.8.18.0140.5006

  • 16/07/2021 20:18

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 21:56

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 08/07/2021 18:15

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007687-57.2019.8.18.0140.5005

  • 08/07/2021 12:06

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007687-57.2019.8.18.0140.5004

  • 07/07/2021 06:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 07/2021.

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)   Processo nº 0007687-57.2019.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI Advogado(s): Indiciado: CLAUBER LUCAS OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)   ATO ORDINATÓRIO:   Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado.

    Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 21 de julho de 2021, às 09:00 hrs.  A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams.   Segue link para acessar a audiência no dia e horário mencionados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2iGSHrGR_b6Y0BaZMfoEDIqP389mgOHCybLwF--Yzqk1%40thread.tacv2/1625575403405?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22b3045233-dd8f-44de-8238-777b518cccaf%22%7d   Friso a necessidade de intimar a Defesa e cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho.  

  • 06/07/2021 18:10

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/07/2021 11:26

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/07/2021 09:47

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007687-57.2019.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho.

  • 06/07/2021 09:46

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 23/02/2021 06:00

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 02/2021.

  • 22/02/2021 18:10

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/02/2021 11:32

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 22/02/2021 11:31

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/02/2021 11:28

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 13:06

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 08:36

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/01/2021 10:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 10:15

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 10:15

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 09:17

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/12/2020 16:42

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007687-57.2019.8.18.0140.5003

  • 18/03/2020 10:01

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007687-57.2019.8.18.0140.5002

  • 05/03/2020 08:02

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007687-57.2019.8.18.0140.5001

  • 02/03/2020 11:07

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/02/2020 08:32

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 09/01/2020 09:48

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/01/2020 11:47

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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