08/07/2025 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 22:34

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 17:08

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EVELY AMANDA FERREIRA DE MELO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:03

Expedição de intimação (outros).
21/05/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2025 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2025 21:39

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 09:56

Expedição de intimação (outros).
23/04/2025 17:40

Conhecido o recurso de ITACAITE RADIODIFUSAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
23/04/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/04/2025 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 05/12/2024 23:59.
10/10/2024 09:40

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:34

Decorrido prazo de EVELY AMANDA FERREIRA DE MELO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:09

Conclusos para o Gabinete
15/08/2024 16:40

Juntada de Petição de agravo interno
13/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:58

Expedição de intimação (outros).
19/07/2024 09:58

Expedição de intimação (outros).
18/07/2024 15:57

Conhecido o recurso de ITACAITE RADIODIFUSAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
15/07/2024 13:19

Conclusos para o Gabinete
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de EVELY AMANDA FERREIRA DE MELO em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:02

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 11:00

Dados do processo retificados
12/06/2024 11:00

Processo enviado para retificação de dados
12/06/2024 10:45

Conhecido o recurso de ITACAITE RADIODIFUSAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 13:36

Recebidos os autos
14/03/2024 13:36

Conclusos para o Gabinete
14/03/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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