11/03/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:44

Recebidos os autos
20/02/2025 11:44

Juntada de Petição de decisão
05/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 00:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/05/2024 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:14

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/11/2023 09:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/09/2023 15:31

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/05/2023 13:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/05/2023 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/05/2023 18:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/02/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
13/01/2023 16:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/01/2023 10:12

Expedição de citação.
03/01/2023 10:07

Expedição de citação.
03/01/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/01/2023 09:56

Dados do processo retificados
03/01/2023 09:52

Processo enviado para retificação de dados
27/09/2022 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2022 10:00

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
08/09/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 18:23

Conclusos para decisão
26/08/2022 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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