STJ - 0002449-13.2023.8.17.2220

03/12/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/12/2024 17:53

Transitado em Julgado em 02/12/2024

14/10/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

11/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

10/10/2024 23:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARCOVERDE

02/10/2024 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2024 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO