20/02/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 19:10

Baixa Definitiva
20/02/2025 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE INALDO DOS ANJOS IPOJUCA - ME em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:53

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 17:05

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE INALDO DOS ANJOS IPOJUCA - ME em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2024 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 08:29

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:25

Alterada a parte
30/10/2024 08:22

Dados do processo retificados
30/10/2024 08:04

Alterada a parte
30/10/2024 08:01

Processo enviado para retificação de dados
29/10/2024 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2024 08:09

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP)
25/10/2024 16:03

Determinação de redistribuição por prevenção
25/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:46

Recebidos os autos
25/10/2024 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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