19/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
15/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 14:53

Expedição de intimação (outros).
27/02/2025 17:15

Recurso especial admitido
26/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.
01/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
18/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)
04/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:01

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 11:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/11/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/11/2024 00:10

Decorrido prazo de PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:11

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)
11/10/2024 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 16:51

Expedição de intimação (outros).
07/10/2024 18:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:04

Conclusos para o Gabinete
18/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 11:39

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 11:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 12:59

Conclusos para o Gabinete
13/06/2024 12:56

Alterada a parte
13/06/2024 12:55

Dados do processo retificados
13/06/2024 12:55

Alterada a parte
13/06/2024 12:54

Processo enviado para retificação de dados
13/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 11:47

Conclusos para o Gabinete
10/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
10/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:57

Recebidos os autos
29/05/2024 08:57

Conclusos para o Gabinete
29/05/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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