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TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: IANE ANDREA DE SA FERREIRA ARAUJO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/05/2025
TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 10/06/2024
TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590
Partes: PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Vitoria de Santo Antao
Ajuizamento: 02/02/2023
TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: IANE ANDREA DE SA FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/05/2025
TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 10/06/2024
TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590
Partes: PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Vitoria de Santo Antao
Ajuizamento: 02/02/2023