08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 21:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/05/2024 19:05

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2024 21:49

Conclusos para despacho
02/04/2024 21:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:54

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:11

Recebidos os autos
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição de decisão
30/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 09:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:54

Expedição de intimação (outros).
06/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:35

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 11:48

Expedição de intimação (outros).
25/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2023 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/01/2023 09:02

Expedição de intimação.
25/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/01/2023 19:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/01/2023 10:20

Expedição de citação.
04/01/2023 10:18

Dados do processo retificados
04/01/2023 10:15

Processo enviado para retificação de dados
03/01/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2022 10:55

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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