10/07/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 07:24

Baixa Definitiva
10/07/2025 07:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
09/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 11:33

Homologada a Transação
08/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:14

Decorrido prazo de BRUNO CHRYSTIAN DE FRANCA CAVALCANTI em 23/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 20:04

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 22:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BUIQUE - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (APELADO(A)) e não-provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 20:13

Conclusos para julgamento
25/10/2024 20:03

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal
08/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
08/10/2024 09:48

Declarada incompetência
04/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:40

Recebidos os autos
03/10/2024 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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