TJPE - 0001975-82.2016.8.17.2480

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Caruaru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE CARUARU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EMIDIO DA SILVA FILHO

CPF *09.***.*95-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE ARQUIMEDES DE OLIVEIRA

JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA

ALEXSANDRO URBANO DE OLIVEIRA

MARIA ROSINETE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/03/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/12/2024 00:00

    Decorrido prazo de LUIZ EMIDIO DA SILVA FILHO em 19/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 05/12/2024 16:03

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 03/12/2024 10:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2024 10:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2024 10:22

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 17/10/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 13:24

    Juntada de Petição de despacho

  • 08/09/2022 21:30

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 25/07/2022 22:05

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 25/07/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 21:03

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/12/2021 09:09

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2021 12:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/11/2021 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 08:39

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2021 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2021 20:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2020 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 16:36

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 19/11/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 00:27

    Decorrido prazo de Maria Rosinete Araújo em 13/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 14:46

    Decorrido prazo de José Edson Ferreira da Silva em 06/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 14:46

    Decorrido prazo de Alexandre Arquimedes de Oliveira em 07/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 14:46

    Decorrido prazo de Alexsandro Urbano de Oliveira em 07/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 14:11

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2019 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2019 01:36

    Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Cidadania de Caruaru em 04/11/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 13:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2019 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 10:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2019 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2019 21:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2019 21:45

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Caruaru - Varas)

  • 15/10/2019 21:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 17:15

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 09/10/2019 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2019 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 14:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2019 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 09:20

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Caruaru - Varas)

  • 02/10/2019 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 09:08

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Caruaru - Varas)

  • 02/10/2019 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 09:01

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados da Diretoria do Foro da Comarca de Pesqueira)

  • 02/10/2019 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 00:20

    Decorrido prazo de Maria Rosinete Araújo em 01/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2019 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2019 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2019 17:22

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Caruaru - Varas)

  • 30/09/2019 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 16:57

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2019 16:47

    Audiência instrução designada para 19/11/2019 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

  • 30/09/2019 16:17

    Audiência instrução designada para 14/11/2019 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

  • 30/09/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 12:03

    Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência

  • 24/09/2019 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2019 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2019 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2019 00:28

    Decorrido prazo de Alexandre Arquimedes de Oliveira em 18/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 00:23

    Decorrido prazo de Alexsandro Urbano de Oliveira em 18/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2019 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2019 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2019 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2019 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2019 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2019 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2019 11:49

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados da Diretoria do Foro da Comarca de Pesqueira)

  • 09/09/2019 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2019 11:46

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Caruaru - Varas)

  • 09/09/2019 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 11:38

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2019 11:24

    Audiência instrução designada para 23/10/2019 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

  • 03/09/2019 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 16:59

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2019 01:10

    Decorrido prazo de LUIZ EMIDIO DA SILVA FILHO em 17/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 12:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2019 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2019 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2019 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2019 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2019 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 15:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 17:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2018 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 00:15

    Decorrido prazo de Maria Rosinete Araújo em 25/04/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 00:15

    Decorrido prazo de Alexandre Arquimedes de Oliveira em 25/04/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 00:15

    Decorrido prazo de Alexsandro Urbano de Oliveira em 25/04/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 00:27

    Decorrido prazo de LUIZ EMIDIO DA SILVA FILHO em 18/04/2018 23:59:59.

  • 18/04/2018 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2018 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2018 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2018 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2018 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2018 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2018 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2018 10:44

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2018 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2018 10:33

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2018 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2018 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2018 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2018 15:18

    Audiência instrução e julgamento designada para 22/05/2018 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

  • 04/04/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 09:31

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 22:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2017 17:56

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2016 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/11/2016 23:59:59.

  • 10/10/2016 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2016 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2016 17:18

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/10/2016 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2016 15:53

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2016 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 00:09

    Decorrido prazo de LUIZ EMIDIO DA SILVA FILHO em 26/09/2016 23:59:59.

  • 21/09/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2016 14:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/08/2016 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2016 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2016 11:09

    Recebida a denúncia

  • 07/07/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2016 00:02

    Decorrido prazo de LUIZ EMIDIO DA SILVA FILHO em 15/06/2016 23:59:59.

  • 16/05/2016 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2016 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/05/2016 23:59:59.

  • 13/04/2016 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2016 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2016 15:39

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/04/2016 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2016 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2016 13:48

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/04/2016 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2016 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2016 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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