09/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:10

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
29/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 24/04/2025 23:59.
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 13:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/02/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 11:41

Expedição de intimação (outros).
20/02/2025 11:41

Expedição de intimação (outros).
26/01/2025 18:43

Recurso Especial não admitido
23/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
16/01/2025 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)
12/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:03

Decorrido prazo de WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:25

Juntada de Petição de recurso
22/09/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
22/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:13

Expedição de intimação (outros).
11/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido
11/09/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 15:56

Alterada a parte
29/01/2024 09:24

Conclusos para o Gabinete
26/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/01/2024 12:24

Expedição de intimação (outros).
23/01/2024 12:23

Dados do processo retificados
23/01/2024 12:23

Processo enviado para retificação de dados
23/01/2024 12:23

Dados do processo retificados
23/01/2024 12:23

Alterada a parte
23/01/2024 12:22

Processo enviado para retificação de dados
21/01/2024 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/01/2024 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/09/2023 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
17/07/2023 13:17

Recebidos os autos
17/07/2023 13:17

Conclusos para o Gabinete
17/07/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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