07/07/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/07/2025 12:05

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2025 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.
25/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:30

Expedição de intimação (outros).
11/06/2025 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALCADO - CNPJ: 11.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
11/06/2025 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2025 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 02:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:32

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:31

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:31

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de CIRLANDIA CEZARIO GOMES em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:31

Expedição de intimação (outros).
22/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:52

Juntada de Petição de agravo interno
06/11/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.
06/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:32

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2024 22:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALCADO - CNPJ: 11.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido
25/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento
11/10/2024 08:38

Recebidos os autos
11/10/2024 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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