TJPE - 0001943-48.2019.8.17.2100
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Abreu e Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/10/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 11:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2024 13:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2024 12:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2024 10:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2024 10:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
 - 
                                            
16/07/2024 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
 - 
                                            
20/06/2024 15:40
Juntada de Petição de manifestação (outras)
 - 
                                            
18/06/2024 01:15
Publicado Decisão em 18/06/2024.
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18/06/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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17/06/2024 12:43
Juntada de Petição de manifestação (outras)
 - 
                                            
14/06/2024 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/06/2024 11:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
14/06/2024 11:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
13/06/2024 11:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/06/2024 11:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/05/2024 15:59
Juntada de Petição de manifestação (outras)
 - 
                                            
13/05/2024 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
30/04/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/04/2024 15:49
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/04/2024 09:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/04/2024 09:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/04/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/04/2024 11:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
 - 
                                            
11/04/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação (outras)
 - 
                                            
11/04/2024 09:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
 - 
                                            
11/04/2024 09:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/04/2024 08:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/04/2024 08:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/03/2024 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
 - 
                                            
15/02/2024 08:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
 - 
                                            
07/02/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação (outras)
 - 
                                            
06/02/2024 16:26
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
06/02/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/02/2024 11:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2024 11:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/01/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação (outras)
 - 
                                            
18/01/2024 12:08
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
 - 
                                            
10/10/2023 14:28
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
10/10/2023 08:49
Expedição de intimação (outros).
 - 
                                            
10/10/2023 08:49
Expedição de intimação (outros).
 - 
                                            
04/10/2023 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
04/10/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/10/2023 07:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/10/2023 07:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2023 13:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
 - 
                                            
05/09/2023 10:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
 - 
                                            
09/08/2023 14:39
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
13/06/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/06/2023 08:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/06/2023 11:06
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
06/06/2023 21:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/06/2023 07:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/06/2023 16:42
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
05/06/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/06/2023 13:48
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
05/06/2023 07:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/06/2023 11:39
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
30/05/2023 15:48
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2023 12:05
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2023 10:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
 - 
                                            
26/04/2023 03:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/04/2023 08:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/04/2023 08:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/03/2023 11:04
Alterada a parte
 - 
                                            
30/01/2023 15:18
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
27/01/2023 18:05
Juntada de Petição de outros (documento)
 - 
                                            
27/01/2023 17:01
Juntada de Petição de outros (documento)
 - 
                                            
20/01/2023 18:27
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
13/01/2023 08:36
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
 - 
                                            
11/01/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/01/2023 09:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/01/2023 09:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/01/2023 13:09
Juntada de Petição de outros (documento)
 - 
                                            
06/01/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/01/2023 11:11
Expedição de intimação.
 - 
                                            
05/01/2023 11:11
Expedição de intimação.
 - 
                                            
05/01/2023 09:25
Expedição de RPV.
 - 
                                            
04/01/2023 10:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/01/2023 08:56
Expedição de RPV.
 - 
                                            
02/01/2023 07:51
Expedição de intimação.
 - 
                                            
02/01/2023 07:51
Expedição de intimação.
 - 
                                            
23/12/2022 07:35
Expedição de RPV.
 - 
                                            
13/12/2022 17:30
Juntada de Petição de outros (documento)
 - 
                                            
13/12/2022 11:47
Expedição de ofício.
 - 
                                            
13/12/2022 11:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/12/2022 11:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/12/2022 11:00
Expedição de ofício.
 - 
                                            
13/12/2022 10:28
Expedição de intimação.
 - 
                                            
13/12/2022 10:28
Expedição de intimação.
 - 
                                            
13/12/2022 10:28
Expedição de intimação.
 - 
                                            
12/12/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/12/2022 11:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/12/2022 11:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/12/2022 17:54
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
 - 
                                            
07/12/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/12/2022 18:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/12/2022 18:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/11/2022 15:00
Juntada de Petição de providência
 - 
                                            
14/07/2022 15:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2022 12:52
Juntada de Petição de outros (petição)
 - 
                                            
06/06/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/06/2022 08:39
Expedição de intimação.
 - 
                                            
02/06/2022 08:39
Expedição de intimação.
 - 
                                            
17/05/2022 09:31
Homologada a Transação
 - 
                                            
17/05/2022 08:22
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/05/2022 08:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/04/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/04/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/02/2022 10:17
Expedição de intimação.
 - 
                                            
10/01/2022 15:40
Juntada de Petição de razões finais
 - 
                                            
03/01/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/01/2022 12:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/01/2022 12:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/12/2021 11:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/11/2021 10:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/10/2021 11:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/09/2021 09:34
Expedição de intimação.
 - 
                                            
21/09/2021 15:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/07/2021 12:00
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
13/05/2021 10:43
Expedição de ofício.
 - 
                                            
07/05/2021 13:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/04/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/04/2021 18:08
Juntada de Petição de manifestação ministerial
 - 
                                            
07/04/2021 16:42
Expedição de intimação.
 - 
                                            
07/04/2021 16:42
Expedição de intimação.
 - 
                                            
17/03/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/03/2021 13:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/03/2021 13:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/03/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação ministerial
 - 
                                            
23/12/2020 06:59
Expedição de intimação.
 - 
                                            
23/12/2020 06:59
Expedição de intimação.
 - 
                                            
23/12/2020 06:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/12/2020 06:53
Dados do processo retificados
 - 
                                            
23/12/2020 06:52
Processo enviado para retificação de dados
 - 
                                            
22/12/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/12/2020 12:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/12/2020 12:53
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
 - 
                                            
21/12/2020 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/08/2020 13:53
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
 - 
                                            
25/08/2020 13:52
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
 - 
                                            
13/08/2020 07:36
Expedição de intimação.
 - 
                                            
12/08/2020 19:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/08/2020 13:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/08/2020 13:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/08/2020 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
30/07/2020 17:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/07/2020 13:45
Expedição de intimação.
 - 
                                            
24/07/2020 14:25
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
13/07/2020 06:42
Expedição de intimação.
 - 
                                            
13/07/2020 06:42
Expedição de intimação.
 - 
                                            
13/07/2020 06:34
Dados do processo retificados
 - 
                                            
13/07/2020 06:31
Processo enviado para retificação de dados
 - 
                                            
09/07/2020 13:08
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
09/07/2020 07:45
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/07/2020 07:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/07/2020 07:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2020 09:37
Juntada de Petição de razões finais
 - 
                                            
13/04/2020 12:24
Expedição de intimação.
 - 
                                            
13/04/2020 12:24
Expedição de intimação.
 - 
                                            
02/04/2020 13:42
Dados do processo retificados
 - 
                                            
02/04/2020 13:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/04/2020 13:37
Processo enviado para retificação de dados
 - 
                                            
02/04/2020 13:33
Dados do processo retificados
 - 
                                            
02/04/2020 13:27
Processo enviado para retificação de dados
 - 
                                            
31/03/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/03/2020 14:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/03/2020 14:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/03/2020 10:59
Juntada de Petição de resposta
 - 
                                            
03/03/2020 09:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/03/2020 15:48
Juntada de Petição de resposta
 - 
                                            
28/02/2020 16:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/02/2020 16:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/02/2020 16:41
Expedição de intimação.
 - 
                                            
27/01/2020 13:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/01/2020 08:12
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
09/01/2020 15:06
Expedição de citação.
 - 
                                            
09/01/2020 14:53
Expedição de intimação.
 - 
                                            
05/12/2019 10:46
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
04/12/2019 13:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/12/2019 13:17
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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