12/07/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR MOREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:07

Decorrido prazo de AMILTON MOREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA FILHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA FILHO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:08

Publicado Decisão em 11/06/2025.
12/06/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:50

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR MOREIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
16/03/2025 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 07:37

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:09

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
20/02/2025 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/02/2025 12:06

Alterada a parte
20/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:00

Expedição de Ofício.
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA FILHO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA FILHO em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:48

Publicado Despacho em 11/11/2024.
10/11/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/11/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:58

Conclusos para o Gabinete
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTELITA MARIA SOARES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
07/07/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:41

Juntada de Petição de pedido de vista dos autos
21/06/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 06:32

Decorrido prazo de AMILTON MOREIRA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 06:32

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA FILHO em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:16

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA FILHO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:20

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:26

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 07:42

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
07/06/2024 07:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/06/2024 07:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:15

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:59

Conclusos para decisão
27/03/2024 08:01

Conclusos para o Gabinete
26/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA FILHO em 20/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:22

Conclusos para decisão
22/02/2024 07:58

Conclusos para o Gabinete
22/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:38

Decorrido prazo de AMILTON MOREIRA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 18:03

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 08:03

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
27/11/2023 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:26

Dados do processo retificados
27/11/2023 07:25

Alterada a parte
27/11/2023 07:19

Processo enviado para retificação de dados
24/11/2023 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/11/2023 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 07:57

Conclusos para o Gabinete
02/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/05/2023 04:35

Decorrido prazo de CEMANDO em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 06:23

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA FILHO em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:48

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
10/05/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:46

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
10/05/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 08:10

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
10/05/2023 08:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 17:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
08/02/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 17:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
30/01/2023 19:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/01/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 12:22

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
10/01/2023 12:22

Expedição de intimação.
10/01/2023 12:19

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 12:15

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
10/01/2023 12:15

Expedição de intimação.
10/01/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 12:11

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
10/01/2023 12:11

Expedição de intimação.
10/01/2023 12:05

Expedição de intimação.
11/10/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:42

Conclusos para o Gabinete
11/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 08:06

Expedição de intimação.
27/07/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:49

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:43

Conclusos para o Gabinete
27/07/2022 09:43

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 16:05

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 08:00

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 09:45

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
18/07/2022 09:45

Expedição de intimação.
14/06/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação ministerial
13/06/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 12:08

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
13/06/2022 12:08

Expedição de Mandado.
13/06/2022 11:50

Expedição de intimação.
13/06/2022 11:50

Expedição de intimação.
13/06/2022 11:50

Expedição de intimação.
11/04/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:51

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:32

Conclusos para o Gabinete
11/04/2022 10:32

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
31/03/2022 09:17

Conclusos para o Gabinete
28/03/2022 19:19

Juntada de Petição de manifestação ministerial
28/03/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação ministerial
09/03/2022 06:40

Expedição de intimação.
09/03/2022 06:40

Expedição de intimação.
09/03/2022 06:40

Expedição de intimação.
09/03/2022 06:40

Expedição de intimação.
07/03/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:11

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:11

Conclusos para o Gabinete
07/03/2022 13:10

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
22/02/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 18:09

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
15/09/2021 17:52

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
14/09/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação ministerial
14/09/2021 07:26

Expedição de intimação.
14/09/2021 07:26

Expedição de intimação.
14/09/2021 07:26

Expedição de intimação.
13/09/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:21

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:21

Conclusos para o Gabinete
10/09/2021 13:14

Expedição de Certidão.
27/08/2021 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2021 11:00

Expedição de intimação.
02/08/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:24

Juntada de Petição de apelação
20/07/2021 07:43

Juntada de Petição de manifestação ministerial
17/06/2021 11:43

Expedição de intimação.
17/06/2021 11:43

Expedição de intimação.
17/06/2021 11:43

Expedição de intimação.
15/06/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação ministerial
15/06/2021 13:08

Expedição de intimação.
11/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:02

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:10

Conclusos para o Gabinete
10/06/2021 13:09

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação ministerial
01/06/2021 10:18

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:25

Expedição de intimação.
03/05/2021 20:43

Juntada de Petição de manifestação ministerial
03/05/2021 14:08

Expedição de intimação.
03/05/2021 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial
19/04/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 10:30

Expedição de intimação.
13/04/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 10:26

Juntada de documentos
13/04/2021 10:07

Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:55

Dados do processo retificados
12/04/2021 10:49

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2004

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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