10/07/2025 10:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBAUBA em 09/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ZONEY DE ALBUQUERQUE PEREIRA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
04/05/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 13:12

Expedição de intimação (outros).
30/04/2025 13:12

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 19:32

Recurso Especial não admitido
20/01/2025 18:51

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ZONEY DE ALBUQUERQUE PEREIRA SANTOS em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:58

Alterada a parte
24/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
04/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ZONEY DE ALBUQUERQUE PEREIRA SANTOS em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 01:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 15:58

Expedição de intimação (outros).
12/08/2024 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/08/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 12:18

Conclusos para o Gabinete
09/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ZONEY DE ALBUQUERQUE PEREIRA SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ZONEY DE ALBUQUERQUE PEREIRA SANTOS em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.
22/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 09:23

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIMBAUBA - CNPJ: 11.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:04

Conclusos para o Gabinete
09/05/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/05/2024 09:44

Dados do processo retificados
09/05/2024 09:43

Alterada a parte
09/05/2024 09:43

Processo enviado para retificação de dados
07/05/2024 10:43

Dados do processo retificados
07/05/2024 10:42

Alterada a parte
07/05/2024 10:41

Processo enviado para retificação de dados
07/05/2024 10:38

Expedição de intimação (outros).
07/05/2024 10:26

Dados do processo retificados
07/05/2024 10:17

Alterada a parte
07/05/2024 10:16

Processo enviado para retificação de dados
07/05/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 08:07

Conclusos para o Gabinete
06/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)
04/05/2024 14:06

Declarada incompetência
05/05/2023 21:49

Recebidos os autos
05/05/2023 21:49

Conclusos para o Gabinete
05/05/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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