05/08/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 10:05

Baixa Definitiva
05/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
05/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:19

Expedição de intimação (outros).
13/06/2024 09:18

Dados do processo retificados
13/06/2024 09:17

Alterada a parte
13/06/2024 09:17

Processo enviado para retificação de dados
12/06/2024 15:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (REPRESENTADO(A)) e não-provido
11/06/2024 11:34

Conclusos para o Gabinete
11/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 15:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/11/2018 08:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/11/2018 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 00:00

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 05/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 10:52

Redistribuído em razão do Ato SEJU 1415 de 2018
16/10/2018 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 15/10/2018 23:59:59.
11/09/2018 14:14

Expedição de intimação.
11/09/2018 14:13

Dados do processo retificados
11/09/2018 14:12

Processo enviado para retificação de dados
11/09/2018 12:09

Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo (STJ - TEMA 986)
31/08/2018 13:30

Recebidos os autos
31/08/2018 13:30

Conclusos para o Gabinete
31/08/2018 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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