TJPE - 0001687-72.2023.8.17.2001

08/07/2025 13:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/07/2025 08:39

Recebidos os autos

04/07/2025 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024 02:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/05/2024 23:59.

19/04/2024 00:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/04/2024 23:59.

12/04/2024 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/03/2024 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2024 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO MANOEL BARBOZA - CPF: *27.***.*86-49 (INTERESSADO (PGM)).

01/03/2024 11:22

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024 11:19

Conclusos para julgamento

26/08/2023 13:23

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

21/08/2023 11:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/08/2023 15:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/08/2023 16:58

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

08/08/2023 16:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023 14:21

Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2023 12:09

Conclusos para decisão

10/03/2023 16:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/02/2023 09:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2023 09:42.

03/02/2023 16:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/01/2023 11:01

Expedição de intimação.

19/01/2023 07:59

Determinada Requisição de Informações

18/01/2023 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2023 09:00

Conclusos para decisão

18/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção B da 6ª Vara Cível da Capital

13/01/2023 16:01

Expedição de intimação.

11/01/2023 15:25

Declarada incompetência

10/01/2023 16:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/01/2023 11:41

Conclusos para decisão

10/01/2023 11:41

Distribuído por sorteio