04/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:39

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
04/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL BARBOZA em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
27/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 09:54

Expedição de intimação (outros).
24/03/2025 09:54

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 06:28

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
03/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL BARBOZA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição de recurso
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/11/2024 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.
07/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 16:24

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 16:24

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/10/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 10:24

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL BARBOZA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2024 01:37

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/09/2024.
13/09/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 15:53

Expedição de intimação (outros).
03/09/2024 13:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO MANOEL BARBOZA - CPF: *27.***.*86-49 (APELANTE) e provido em parte
30/08/2024 16:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/08/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL BARBOZA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:52

Conclusos para o Gabinete
21/06/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 09:18

Expedição de intimação (outros).
06/06/2024 09:18

Expedição de intimação (outros).
06/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:14

Dados do processo retificados
06/06/2024 09:08

Alterada a parte
06/06/2024 09:07

Processo enviado para retificação de dados
05/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 12:12

Recebidos os autos
03/06/2024 12:12

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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