STJ - 0001397-29.2020.8.17.3370

14/09/2023 10:34

Transitado em Julgado em 14/09/2023

22/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

31/05/2023 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/05/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO