STJ - 0001400-55.2022.8.17.2580

15/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025

25/03/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

24/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EXU

19/02/2025 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025 15:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO