04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHAO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA MERGULHAO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2025 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2025 22:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2025 10:01

Expedição de RPV.
17/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA MERGULHAO JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHAO em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.
01/04/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
01/04/2025 14:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.
01/04/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 06:44

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHAO em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2025 12:49

Conclusos cancelado pelo usuário
16/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
16/12/2024 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 07:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2024 14:07

Recebidos os autos
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de decisão
13/09/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/08/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 10:48

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 09:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/08/2024 10:22

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/07/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 07:59

Conclusos para decisão
07/02/2024 07:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 16:07

Expedição de intimação (outros).
11/09/2023 22:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/08/2023 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/08/2023 19:14

Juntada de Petição de providência
05/06/2023 17:25

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
05/06/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:01

Conclusos para decisão
24/05/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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