TJPE - 0001291-55.2023.8.17.3340

30/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSEANE MARTINS SABINO em 29/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 15/05/2025.

16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/05/2025 16:32

Conclusos para decisão

13/05/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

22/04/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

17/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025 07:48

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025 20:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO - CNPJ: 11.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 12:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 14:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/03/2025 19:09

Conclusos para julgamento

14/03/2025 11:07

Recebidos os autos

14/03/2025 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025 11:07

Distribuído por sorteio