05/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.
06/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 12:26

Expedição de intimação (outros).
04/02/2025 12:26

Expedição de intimação (outros).
15/01/2025 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
14/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
10/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:28

Juntada de Petição de recurso
10/12/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:34

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/11/2024 15:59

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 15:48

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 16:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/10/2024 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:03

Conclusos para o Gabinete
21/08/2024 16:00

Decorrido prazo de MARIA SANDRA FREIRE em 16/08/2024 23:59.
27/07/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/07/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.
26/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 17:52

Expedição de intimação (outros).
24/07/2024 17:51

Alterada a parte
24/07/2024 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2024 08:21

Conclusos para o Gabinete
22/07/2024 08:21

Dados do processo retificados
22/07/2024 08:19

Processo enviado para retificação de dados
22/07/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:04

Recebidos os autos
15/07/2024 18:04

Conclusos para o Gabinete
15/07/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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