25/03/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:33

Baixa Definitiva
25/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
13/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
08/08/2024 22:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:46

Conclusos para o Gabinete
23/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:44

Decorrido prazo de PEDRO IVO FILHO - CPF: *34.***.*76-00 (APELADO(A)) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:44

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 15:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/05/2024 00:43

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 12:12

Expedição de intimação (outros).
12/04/2024 12:12

Expedição de intimação (outros).
10/04/2024 16:25

Negado seguimento a Recurso
03/04/2024 11:41

Conclusos para o Gabinete
29/03/2024 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 26/03/2024 23:59.
22/02/2024 07:54

Expedição de intimação (outros).
21/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
21/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:33

Juntada de Petição de recurso especial
02/02/2024 01:54

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 15:23

Expedição de intimação (outros).
27/11/2023 20:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - CNPJ: 11.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
23/11/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/11/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 15:48

Conclusos para o Gabinete
09/10/2023 22:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/10/2023 13:47

Expedição de intimação (outros).
05/10/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:13

Recebidos os autos
14/08/2023 14:13

Conclusos para o Gabinete
14/08/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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