28/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
24/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/02/2025 16:08

Recebidos os autos
14/02/2025 16:08

Juntada de Petição de despacho
08/06/2023 09:49

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
08/06/2023 09:42

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
08/05/2023 07:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2023 12:48

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
03/04/2023 08:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/03/2023 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/03/2023 08:19

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2023 09:33

Conclusos para julgamento
03/01/2023 09:32

Desentranhado o documento
03/01/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
04/10/2021 15:58

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:58

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:06

Juntada de Petição de outros (petição)
24/08/2021 15:04

Juntada de Petição de outros (petição)
05/08/2021 10:52

Expedição de intimação.
05/08/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:56

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:15

Juntada de Petição de outros (petição)
06/07/2021 08:12

Expedição de intimação.
05/07/2021 19:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 14:11

Expedição de citação.
12/05/2021 14:07

Dados do processo retificados
12/05/2021 14:06

Processo enviado para retificação de dados
28/04/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:19

Conclusos para decisão
27/04/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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