TJPE - 0001167-39.2023.8.17.3060

02/07/2025 10:00

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

30/05/2025 00:06

Publicado Citação (Outros) em 30/05/2025.

30/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025 13:49

Expedição de intimação (outros).

28/05/2025 13:49

Expedição de intimação (outros).

28/04/2025 17:19

Negado seguimento a Recurso

28/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento

23/04/2025 13:22

Conclusos para despacho

23/04/2025 13:21

Expedição de Carta rogatória.

23/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

31/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

16/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.

11/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024 13:15

Conclusos para despacho

06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

13/11/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

11/11/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024 17:18

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

08/11/2024 17:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 09/10/2024 23:59.

18/09/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

16/09/2024 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024 12:21

Expedição de intimação (outros).

11/09/2024 17:02

Recurso Extraordinário não admitido

11/09/2024 17:02

Recurso Especial não admitido

30/08/2024 09:56

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024 06:56

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/08/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

13/08/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

30/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.

30/07/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/07/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

12/06/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/06/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 15:03

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/06/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 09/05/2024 23:59.

09/05/2024 12:46

Conclusos para o Gabinete

09/05/2024 12:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/04/2024 09:53

Dados do processo retificados

30/04/2024 09:53

Alterada a parte

30/04/2024 09:53

Processo enviado para retificação de dados

30/04/2024 00:22

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 29/04/2024 23:59.

23/04/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2024 16:59

Expedição de intimação (outros).

22/04/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024 15:11

Expedição de intimação (outros).

27/03/2024 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024 15:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 11/03/2024 23:59.

08/03/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.

18/02/2024 01:18

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024 02:19

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 16/02/2024 23:59.

23/01/2024 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2024 18:00

Conclusos para o Gabinete

23/01/2024 18:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

23/01/2024 17:52

Declarada incompetência

08/01/2024 23:33

Conclusos para o Gabinete

08/01/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/01/2024 16:57

Expedição de intimação (outros).

04/01/2024 16:51

Alterada a parte

03/01/2024 18:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/01/2024 17:49

Conclusos para o Gabinete

03/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024 09:41

Recebidos os autos

03/01/2024 09:41

Conclusos para o Gabinete

03/01/2024 09:41

Distribuído por sorteio