STJ - 0001135-79.2020.8.17.3370

11/09/2023 10:59

Transitado em Julgado em 11/09/2023

15/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

14/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023 19:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

19/05/2023 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/04/2023 11:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO