27/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:41

Baixa Definitiva
27/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2025 13:40

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
27/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:12

Decorrido prazo de VIVALDA MEDEIROS DOS SANTOS ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:17

Expedição de intimação (outros).
27/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:48

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 18:14

Não conhecidos os embargos de declaração
10/12/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/11/2024 00:09

Decorrido prazo de VIVALDA MEDEIROS DOS SANTOS ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:37

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de VIVALDA MEDEIROS DOS SANTOS ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 12:16

Expedição de intimação (outros).
29/10/2024 12:16

Expedição de intimação (outros).
26/10/2024 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
25/10/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/10/2024 14:45

Conclusos para julgamento
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de VIVALDA MEDEIROS DOS SANTOS ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:39

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 16:10

Conclusos para o Gabinete
13/09/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/09/2024 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 17:05

Expedição de intimação (outros).
12/09/2024 17:04

Alterada a parte
12/09/2024 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 16:51

Conclusos para o Gabinete
28/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
28/08/2024 13:35

Declarada incompetência
22/08/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 12:50

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM)
22/08/2024 12:48

Dados do processo retificados
22/08/2024 12:47

Processo enviado para retificação de dados
22/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 21:44

Recebidos os autos
19/08/2024 21:43

Conclusos para o Gabinete
19/08/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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