TJPE - 0001017-33.2023.8.17.2260

10/06/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/06/2025 12:30

Expedição de intimação (outros).

06/06/2025 12:30

Expedição de intimação (outros).

06/06/2025 12:30

Expedição de intimação (outros).

06/06/2025 12:30

Expedição de intimação (outros).

04/06/2025 11:38

Negado seguimento ao recurso

21/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025 12:06

Conclusos para despacho

05/05/2025 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 12/03/2025 23:59.

27/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 26/02/2025 23:59.

16/12/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2024 12:54

Expedição de intimação (outros).

12/12/2024 12:54

Expedição de intimação (outros).

12/12/2024 12:54

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

06/12/2024 10:31

Conclusos para decisão

03/12/2024 09:50

Conclusos para despacho

02/12/2024 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

10/11/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

07/11/2024 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)

06/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

05/11/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso

29/10/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 24/10/2024 23:59.

11/09/2024 21:44

Expedição de intimação (outros).

11/09/2024 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/09/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA INEZ SANTOS DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024 00:23

Decorrido prazo de NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024 00:23

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

22/08/2024 13:39

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024 15:55

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/08/2024 23:59.

12/08/2024 14:27

Alterada a parte

12/08/2024 14:22

Alterada a parte

25/07/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024 09:22

Expedição de intimação (outros).

03/07/2024 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO JARDIM - CNPJ: 10.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

03/07/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/07/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2024 09:22

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

10/06/2024 18:18

Declarada incompetência

10/06/2024 07:42

Recebidos os autos

10/06/2024 07:42

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024 07:42

Distribuído por sorteio