10/07/2025 10:04

Decorrido prazo de WILLYVANIA NOVAES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
09/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:29

Expedição de intimação (outros).
29/05/2025 12:29

Expedição de intimação (outros).
29/05/2025 12:29

Expedição de intimação (outros).
29/05/2025 12:29

Expedição de intimação (outros).
29/05/2025 12:29

Expedição de intimação (outros).
29/05/2025 12:29

Expedição de intimação (outros).
15/04/2025 18:13

Recurso Especial não admitido
04/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/02/2025 11:03

Alterada a parte
01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de WILLYVANIA NOVAES DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 11:58

Expedição de intimação (outros).
22/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:29

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)
18/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de WILLYVANIA NOVAES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:53

Juntada de Petição de recurso especial
01/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
30/09/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 14:23

Expedição de intimação (outros).
23/09/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:25

Decorrido prazo de WILLYVANIA NOVAES DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
17/09/2024 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2024.
17/09/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
29/08/2024 07:25

Conclusos para o Gabinete
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de WILLYVANIA NOVAES DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/08/2024 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 08:20

Expedição de intimação (outros).
19/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:07

Dados do processo retificados
19/08/2024 08:06

Alterada a parte
19/08/2024 08:04

Processo enviado para retificação de dados
16/08/2024 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.
09/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 14:51

Expedição de intimação (outros).
06/08/2024 12:20

Conhecido o recurso de KETY MARIA OLIVEIRA DE MOURA - CPF: *95.***.*66-06 (APELANTE) e não-provido
06/08/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/08/2024 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:12

Conclusos para o Gabinete
28/02/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/02/2024 15:26

Expedição de intimação (outros).
17/02/2024 03:18

Decorrido prazo de CLAUDENOR LOPES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
14/12/2023 18:36

Expedição de intimação (outros).
14/12/2023 18:36

Dados do processo retificados
14/12/2023 18:35

Alterada a parte
14/12/2023 18:35

Processo enviado para retificação de dados
01/12/2023 17:57

Dados do processo retificados
01/12/2023 17:54

Processo enviado para retificação de dados
21/11/2023 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2023 16:47

Recebidos os autos
17/11/2023 16:47

Conclusos para o Gabinete
17/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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