27/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:07

Alterada a parte
22/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTI FREIRE em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:54

Expedição de intimação (outros).
20/11/2024 08:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
12/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
21/09/2023 22:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:54

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
05/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:49

Conclusos para o Gabinete
24/02/2023 10:48

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTI FREIRE - CPF: *11.***.*10-30 (APELADO) em 16/02/2023.
17/02/2023 00:10

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTI FREIRE em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTI FREIRE em 13/02/2023 23:59.
16/01/2023 14:52

Expedição de intimação.
16/01/2023 08:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/01/2023 11:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/01/2023 10:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/01/2023 12:46

Expedição de intimação.
02/01/2023 12:46

Expedição de intimação.
25/12/2022 17:50

Negado seguimento a Recurso
25/12/2022 17:50

Negado seguimento ao recurso
02/12/2022 09:15

Conclusos para o Gabinete
02/12/2022 09:13

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTI FREIRE - CPF: *11.***.*10-30 (APELADO) em 30/11/2022.
28/11/2022 10:47

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
19/10/2022 17:30

Expedição de intimação.
19/10/2022 08:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva)
19/10/2022 08:54

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 19:51

Expedição de intimação.
08/09/2022 20:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
08/09/2022 11:27

Juntada de Petição de certidão
08/09/2022 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2022 13:16

Conclusos para o Gabinete
16/08/2022 00:20

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 15/08/2022 23:59.
15/07/2022 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 13:49

Expedição de intimação.
07/07/2022 22:25

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
07/07/2022 11:49

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2022 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2022 10:51

Conclusos para o Gabinete
09/06/2022 10:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (1ªTPCRC)
09/06/2022 08:54

Declarada incompetência
31/05/2022 14:31

Recebidos os autos
31/05/2022 14:31

Conclusos para o Gabinete
31/05/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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