03/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/04/2025 18:56

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
24/04/2025 18:21

Declarada incompetência
16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ELISANGELA AMORIM DE MEDEIROS MELO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 08/04/2025 23:59.
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/02/2025 08:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:55

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 12:55

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 12:52

Alterada a parte
06/02/2025 14:07

Conhecido o recurso de BERANICE DOS SANTOS SENA - CPF: *95.***.*10-11 (APELANTE) e não-provido
06/02/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2025 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2025 11:19

Conclusos para julgamento
13/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/10/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 08:49

Expedição de intimação (outros).
22/10/2024 08:49

Expedição de intimação (outros).
22/10/2024 08:49

Expedição de intimação (outros).
22/10/2024 08:47

Dados do processo retificados
22/10/2024 08:47

Alterada a parte
22/10/2024 08:41

Processo enviado para retificação de dados
21/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:13

Recebidos os autos
15/10/2024 01:13

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2024 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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