27/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:29

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
27/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LAZARO TOBIAS DOS SANTOS JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LUCAS NOBREGA DE MATOS em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 11:24

Expedição de intimação (outros).
26/03/2025 16:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/03/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2024 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado
15/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LAZARO TOBIAS DOS SANTOS JUNIOR em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCAS NOBREGA DE MATOS em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 06:46

Conclusos para o Gabinete
28/08/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/08/2024 16:22

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.
21/08/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 16:22

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.
21/08/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 13:42

Expedição de intimação (outros).
16/08/2024 13:41

Dados do processo retificados
16/08/2024 13:40

Alterada a parte
16/08/2024 13:40

Processo enviado para retificação de dados
16/08/2024 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 11:26

Conclusos para o Gabinete
14/08/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/07/2024 10:41

Expedição de intimação (outros).
26/07/2024 10:40

Dados do processo retificados
26/07/2024 10:40

Alterada a parte
26/07/2024 10:39

Processo enviado para retificação de dados
26/07/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:12

Recebidos os autos
22/07/2024 17:09

Recebidos os autos
22/07/2024 17:09

Conclusos para o Gabinete
22/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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