STJ - 0000834-98.2021.8.17.3370

02/05/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/05/2024 17:23

Transitado em Julgado em 02/05/2024

28/02/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

27/02/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

06/02/2024 08:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2024 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO