29/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
12/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELO em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/10/2024 17:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELO em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2024.
19/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 17:17

Expedição de intimação (outros).
16/09/2024 17:17

Expedição de intimação (outros).
16/09/2024 16:52

Recurso Especial não admitido
11/09/2024 17:18

Conclusos para o Gabinete
11/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.
16/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (1) (Processos Vinculados))
14/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2024 00:09

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:59

Expedição de intimação (outros).
13/06/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2024 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 10:10

Conclusos para o Gabinete
05/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:04

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 08:32

Expedição de intimação (outros).
07/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 00:21

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
14/11/2023 12:28

Conclusos para o Gabinete
10/11/2023 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)
17/10/2023 14:49

Expedição de intimação (outros).
17/10/2023 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRINA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
16/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/10/2023 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 18:52

Recebidos os autos
07/08/2023 18:52

Conclusos para o Gabinete
07/08/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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