04/07/2025 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 09:54

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 22:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 01:03

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.
27/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 00:09

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 26/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
30/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:51

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 18:17

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 18:14

Conhecido o recurso de EDILSON MATEUS DA SILVA - CPF: *98.***.*16-15 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/11/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:56

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 23:32

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 13:47

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 15:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
24/10/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/10/2024 10:57

Conclusos para julgamento
03/10/2024 07:48

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:07

Decorrido prazo de EDILSON MATEUS DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
05/09/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/09/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 16:01

Expedição de intimação (outros).
04/09/2024 16:00

Alterada a parte
04/09/2024 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024 09:50

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 09:49

Dados do processo retificados
02/09/2024 09:49

Processo enviado para retificação de dados
02/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 16:27

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)
26/08/2024 16:11

Declarada incompetência
26/08/2024 10:55

Recebidos os autos
26/08/2024 10:55

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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