04/07/2025 00:45

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 17:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 07:25

Recebidos os autos
13/06/2025 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 01:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
12/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 11:43

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 16:21

Conclusos para julgamento
03/10/2024 01:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:17

Juntada de Petição de razões
18/09/2024 16:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.
18/09/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 16/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 00:01

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)
18/04/2024 08:55

Expedição de citação (outros).
18/04/2024 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 09:39

Adesão ao Juízo 100% Digital
02/02/2024 12:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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