TJPE - 0000429-51.2022.8.17.3330

28/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/02/2025 23:59.

13/02/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de JANIERE GOMES GONCALVES SEVERO em 04/02/2025 23:59.

13/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 17:35

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024 17:35

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024 17:34

Alterada a parte

29/11/2024 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

25/11/2024 18:03

Conclusos para decisão

05/11/2024 15:47

Conclusos para despacho

05/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

15/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

29/01/2024 20:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023 08:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023 22:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023 02:38

Decorrido prazo de JANIERE GOMES GONCALVES SEVERO em 24/07/2023 23:59.

18/07/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023 13:23

Conclusos para o Gabinete

28/06/2023 13:51

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

19/06/2023 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.

17/06/2023 00:30

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 16/06/2023 23:59.

11/05/2023 11:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/05/2023 10:56

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

26/04/2023 19:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/04/2023 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2023 11:21

Negado seguimento a Recurso

13/04/2023 11:21

Negado seguimento ao recurso

28/03/2023 10:04

Conclusos para o Gabinete

27/03/2023 16:15

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

27/03/2023 16:14

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

23/02/2023 10:52

Expedição de intimação.

08/02/2023 13:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

01/02/2023 00:35

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 31/01/2023 23:59.

25/01/2023 16:04

Expedição de Certidão.

05/12/2022 08:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/11/2022 10:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/11/2022 17:41

Expedição de intimação.

21/11/2022 10:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

17/11/2022 14:43

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

17/11/2022 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2022 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 24/10/2022 23:59.

24/10/2022 13:36

Conclusos para o Gabinete

24/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.

19/10/2022 01:15

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 18/10/2022 23:59.

29/09/2022 13:12

Expedição de intimação.

29/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 17:58

Conclusos para o Gabinete

28/09/2022 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022 00:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/09/2022 23:59.

20/09/2022 15:25

Expedição de intimação.

19/09/2022 12:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

15/09/2022 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2022 00:05

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 09/09/2022 23:59.

05/09/2022 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2022 17:01

Conclusos para o Gabinete

10/08/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação ministerial

08/08/2022 17:06

Expedição de intimação.

08/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022 20:08

Recebidos os autos

26/07/2022 20:08

Conclusos para o Gabinete

26/07/2022 20:07

Distribuído por sorteio