09/07/2025 01:20

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:40

Conclusos para julgamento
03/07/2025 07:40

Processo Reativado
03/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 01:25

Decorrido prazo de EDIVALDO DA COSTA LIMA JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 03:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.
18/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 08:56

Expedição de ofício (outros).
14/03/2025 08:54

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:37

Expedição de RPV.
11/03/2025 13:58

Processo Reativado
10/03/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/01/2025 00:04

Decorrido prazo de EDIVALDO DA COSTA LIMA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:31

Expedição de Ofício.
05/12/2024 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 07:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/12/2024 07:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024
05/12/2024 07:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 23:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/10/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/09/2024 23:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.
27/09/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA PINTO - CPF: *05.***.*22-17 (REQUERENTE).
27/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/09/2024 09:19

Processo Reativado
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/09/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:44

Recebidos os autos
24/09/2024 12:44

Juntada de Petição de decisão
30/05/2024 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2024 21:47

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
30/05/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/05/2024 13:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:38

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 18:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2024 18:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 21:38

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/05/2024 01:25

Decorrido prazo de EDIVALDO DA COSTA LIMA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/02/2024 09:54

Alterado o assunto processual
19/02/2024 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA PINTO - CPF: *05.***.*22-17 (AUTOR(A)).
19/02/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 19:52

Conclusos para decisão
17/02/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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