TJPE - 0000430-16.2016.8.17.2370

14/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento

12/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

12/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2025 12:23

Conclusos para despacho

27/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2025 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2024 10:30

Expedição de intimação (outros).

02/12/2024 17:14

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

02/12/2024 17:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/11/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

10/11/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

07/11/2024 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024 18:04

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024 18:04

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024 18:27

Recurso Extraordinário não admitido

04/11/2024 18:27

Recurso Especial não admitido

16/09/2024 12:55

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/08/2024 14:45

Expedição de intimação (outros).

07/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 06/08/2024 23:59.

06/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

06/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/06/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2024 15:44

Juntada de Petição de documentos diversos

10/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

08/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024 15:45

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 21/05/2024 23:59.

26/04/2024 07:48

Conclusos para o Gabinete

26/04/2024 07:48

Dados do processo retificados

26/04/2024 07:48

Processo enviado para retificação de dados

26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 25/04/2024 23:59.

23/04/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2024 10:03

Dados do processo retificados

01/04/2024 10:02

Alterada a parte

01/04/2024 10:01

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2024 10:01

Expedição de intimação (outros).

29/03/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024 16:34

Expedição de intimação (outros).

27/03/2024 10:59

Conhecido o recurso de ANTONIO ROZIMIRO PAULO FILHO - CPF: *30.***.*34-71 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024 15:51

Conclusos para o Gabinete

29/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023 12:30

Expedição de intimação (outros).

11/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023 01:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023 00:22

Decorrido prazo de FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

28/11/2023 13:50

Conclusos para o Gabinete

27/11/2023 20:23

Juntada de Petição de agravo interno

16/11/2023 14:22

Expedição de intimação (outros).

16/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023 17:54

Juntada de Petição de outros (documento)

15/10/2021 17:17

Conclusos para o Gabinete

06/10/2021 10:17

Juntada de Petição de outros (petição)

20/09/2021 14:08

Expedição de intimação.

08/09/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 16:28

Conclusos para o Gabinete

16/08/2021 16:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021 01:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 11/08/2021 23:59:59.

10/08/2021 11:38

Juntada de Petição de petição em pdf

10/08/2021 11:37

Juntada de Petição de petição em pdf

10/08/2021 11:34

Juntada de Petição de petição em pdf

22/07/2021 00:40

Decorrido prazo de FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA em 21/07/2021 23:59:59.

11/06/2021 17:35

Expedição de intimação.

11/06/2021 12:23

Conhecido o recurso de ANTONIO ROZIMIRO PAULO FILHO - CPF: *30.***.*34-71 (APELANTE) e não-provido

10/06/2021 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2021 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2021 19:03

Conclusos para o Gabinete

30/04/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação ministerial

29/04/2021 17:42

Expedição de intimação.

29/04/2021 17:41

Dados do processo retificados

29/04/2021 17:40

Processo enviado para retificação de dados

29/04/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2021 17:45

Conclusos para o Gabinete

28/04/2021 17:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (2ª CC)

28/04/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021 10:11

Recebidos os autos

27/04/2021 10:11

Conclusos para o Gabinete

27/04/2021 10:11

Distribuído por sorteio