08/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/10/2024 23:59.
22/09/2024 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:23

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.
13/09/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 15:38

Expedição de intimação (outros).
13/08/2024 01:24

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:18

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
01/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:34

Conclusos para o Gabinete
22/07/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2024.
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2024.
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2024.
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2024.
20/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
11/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA SUZY DE OLIVEIRA SILVA em 10/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:41

Expedição de intimação (outros).
08/06/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:52

Conclusos para o Gabinete
29/04/2024 15:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/04/2024 08:52

Expedição de intimação (outros).
25/04/2024 08:51

Dados do processo retificados
25/04/2024 08:50

Alterada a parte
25/04/2024 08:50

Processo enviado para retificação de dados
24/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:11

Expedição de intimação (outros).
23/04/2024 14:44

Conhecido o recurso de MARIA SUZY DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *90.***.*06-09 (APELANTE) e provido
19/04/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/04/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 16:32

Conclusos para o Gabinete
25/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
19/03/2024 08:02

Declarada incompetência
14/03/2024 10:03

Recebidos os autos
14/03/2024 10:03

Conclusos para o Gabinete
14/03/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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