07/07/2025 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
07/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
15/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA em 21/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 08:46

Juntada de Petição de agravo interno
12/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
12/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:50

Negado seguimento ao recurso
25/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
10/11/2024 09:18

Decorrido prazo de MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 07:48

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
14/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso especial
14/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:46

Publicado Intimação (Outros) em 22/08/2024.
13/09/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 18:40

Expedição de intimação (outros).
20/08/2024 14:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
20/08/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/08/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 10:44

Conclusos para o Gabinete
26/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2024.
03/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2024 09:08

Juntada de Petição de agravo interno
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS FEITOSA em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 11:35

Expedição de intimação (outros).
09/05/2024 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA - CNPJ: 11.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
15/04/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024 15:22

Conclusos para o Gabinete
15/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
15/04/2024 14:49

Declarada incompetência
15/04/2024 09:35

Recebidos os autos
15/04/2024 09:35

Conclusos para o Gabinete
15/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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