25/04/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:03

Baixa Definitiva
25/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de EDEVANIO CANDIDO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:51

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 16:52

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 15:28

Conhecido o recurso de EDEVANIO CANDIDO DA SILVA - CPF: *44.***.*12-00 (APELANTE) e provido
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2025 00:06

Decorrido prazo de EDEVANIO CANDIDO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
16/12/2024 19:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/12/2024 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 13:09

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:09

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:07

Dados do processo retificados
09/12/2024 13:06

Alterada a parte
09/12/2024 13:05

Processo enviado para retificação de dados
07/12/2024 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2024 17:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
29/11/2024 14:59

Dados do processo retificados
29/11/2024 14:58

Alterado o assunto processual
29/11/2024 14:58

Processo enviado para retificação de dados
28/11/2024 10:24

Declarada incompetência
26/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:03

Recebidos os autos
15/08/2024 10:03

Conclusos para o Gabinete
15/08/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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