18/06/2025 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
18/06/2025 11:03

Recurso especial admitido
18/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)
09/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:22

Juntada de Petição de recurso
27/05/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:58

Expedição de intimação (outros).
16/05/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2025 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/02/2025 11:17

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
26/02/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 18:17

Expedição de intimação (outros).
19/02/2025 13:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 21:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de VALDERICE EUGENIO DOS SANTOS DE SA em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 18:29

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 18:28

Dados do processo retificados
03/12/2024 18:28

Alterada a parte
03/12/2024 18:27

Processo enviado para retificação de dados
03/12/2024 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 12:02

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)
25/11/2024 15:47

Declarada incompetência
13/11/2024 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/05/2024 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/10/2022 12:07

Recebidos os autos
04/10/2022 12:07

Conclusos para o Gabinete
04/10/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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