11/06/2025 12:11

Decorrido prazo de HELENA SANTOS FREIRES LIMA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 11:28

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 17:55

Recurso Especial não admitido
06/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
07/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso especial
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de HELENA SANTOS FREIRES LIMA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:46

Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2024.
21/08/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 12:03

Expedição de intimação (outros).
13/08/2024 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 12:11

Conclusos para o Gabinete
18/07/2024 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de HELENA SANTOS FREIRES LIMA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:56

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 13:29

Recebidos os autos
17/05/2024 13:29

Conclusos para o Gabinete
17/05/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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