09/07/2025 07:55

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
25/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 12:46

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 14:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/02/2025 00:11

Decorrido prazo de A S TRINDADE CONFECCOES em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 08:57

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:12

Decorrido prazo de A S TRINDADE CONFECCOES em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:35

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 00:09

Decorrido prazo de A S TRINDADE CONFECCOES em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de A S TRINDADE CONFECCOES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 10:55

Expedição de intimação (outros).
26/10/2024 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
25/10/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/10/2024 12:44

Conclusos para julgamento
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:13

Conclusos para o Gabinete
18/09/2024 00:10

Decorrido prazo de A S TRINDADE CONFECCOES em 11/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2024.
17/09/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 17:48

Expedição de intimação (outros).
19/08/2024 17:47

Alterada a parte
19/08/2024 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2024 20:47

Recebidos os autos
12/08/2024 20:47

Conclusos para o Gabinete
12/08/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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