02/07/2025 09:59

Decorrido prazo de ARY SERGIO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:10

Expedição de intimação (outros).
06/04/2025 16:06

Negado seguimento ao recurso
29/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:26

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
06/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
06/08/2024 23:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:01

Conclusos para o Gabinete
15/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:58

Decorrido prazo de ARY SERGIO DA SILVA - CPF: *34.***.*39-53 (APELADO(A)) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ARY SERGIO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:09

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:53

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ARY SERGIO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 18:29

Expedição de intimação (outros).
19/04/2024 18:29

Expedição de intimação (outros).
19/04/2024 16:04

Negado seguimento ao recurso
11/04/2024 14:25

Conclusos para o Gabinete
11/04/2024 14:24

Decorrido prazo de ARY SERGIO DA SILVA - CPF: *34.***.*39-53 (APELADO(A)) em 10/04/2024.
11/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ARY SERGIO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
08/03/2024 18:51

Expedição de intimação (outros).
08/03/2024 15:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
08/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:38

Juntada de Petição de recurso
05/12/2023 00:55

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 16:42

Expedição de intimação (outros).
26/10/2023 21:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANHARO - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/10/2023 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/08/2023 14:21

Conclusos para o Gabinete
22/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 01:12

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 21/08/2023 23:59.
18/07/2023 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:12

Conclusos para o Gabinete
29/05/2023 17:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/05/2023 00:19

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 16/05/2023 23:59.
11/04/2023 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/04/2023 22:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANHARO - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
09/04/2023 11:23

Recebidos os autos
09/04/2023 11:23

Conclusos para o Gabinete
09/04/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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