TJPE - 0000094-43.2017.8.17.1540
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Josue Antonio Fonseca de Sena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 08:28
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 08:28
Baixa Definitiva
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30/05/2025 08:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
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30/05/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 00:09
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 00:09
Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Tuparetama em 29/05/2025 23:59.
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17/04/2025 00:06
Decorrido prazo de EDVAN CESAR PESSOA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
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27/03/2025 01:31
Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
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27/03/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/03/2025 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/03/2025 14:53
Expedição de intimação (outros).
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24/03/2025 14:52
Dados do processo retificados
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24/03/2025 14:52
Alterada a parte
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24/03/2025 14:51
Processo enviado para retificação de dados
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24/03/2025 13:42
Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado de Pernambuco (APELANTE) e não-provido
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24/03/2025 09:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2025 09:26
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/03/2025 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPARETAMA em 12/03/2025 23:59.
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27/02/2025 09:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/02/2025 11:25
Alterada a parte
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13/02/2025 00:31
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 07:44
Conclusos para decisão
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04/02/2025 00:21
Decorrido prazo de EDVAN CESAR PESSOA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
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12/12/2024 00:23
Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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11/12/2024 10:39
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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10/12/2024 07:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2024 07:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2024 07:13
Expedição de intimação (outros).
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10/12/2024 07:07
Dados do processo retificados
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10/12/2024 07:07
Alterada a parte
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10/12/2024 07:04
Alterada a parte
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10/12/2024 07:03
Processo enviado para retificação de dados
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09/12/2024 17:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/12/2024 19:07
Conclusos para decisão
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30/11/2024 04:55
Recebidos os autos
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30/11/2024 04:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/11/2024 04:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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