19/06/2025 17:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.
19/06/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 21:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:28

Recebidos os autos
30/05/2025 08:28

Juntada de Petição de decisão
30/11/2024 04:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2024 04:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPARETAMA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/10/2024 18:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPARETAMA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/09/2024 00:27

Decorrido prazo de Raphael Parente Olivera em 02/09/2024 23:59.
15/09/2024 14:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.
15/09/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/08/2024 14:36

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 10:21

Conclusos para julgamento
22/05/2024 01:31

Decorrido prazo de Raphael Parente Olivera em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPARETAMA em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 09:20

Conclusos para o Gabinete
18/04/2024 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/04/2024 09:19

Expedição de Certidão de migração.
18/04/2024 09:17

Dados do processo retificados
18/04/2024 09:15

Alterada a parte
14/03/2024 13:24

Processo enviado para retificação de dados
22/02/2024 14:21

Juntada de manifestação (outras)
22/02/2024 14:21

Juntada de pedido de vista dos autos
22/02/2024 14:21

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 14:21

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:21

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 14:21

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:21

Juntada de Certidão de publicação
22/02/2024 14:21

Juntada de citação (outros)
22/02/2024 14:21

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:21

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:21

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 14:21

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:21

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 14:21

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:21

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 14:21

Juntada de Certidão de publicação
22/02/2024 14:21

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:21

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 14:20

Juntada de manifestação (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de manifestação (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de pedido de vista dos autos
22/02/2024 14:20

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:20

Juntada de Ofício (outros)
22/02/2024 14:20

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:20

Juntada de contestação
22/02/2024 14:20

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:20

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de citação (outros)
22/02/2024 14:20

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:20

Juntada de manifestação (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de manifestação (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de pedido de vista dos autos
22/02/2024 14:20

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:20

Juntada de contestação
22/02/2024 14:20

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de citação (outros)
22/02/2024 14:20

Juntada de Certidão (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:20

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:19

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:19

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:19

Juntada de documentos diversos
22/02/2024 14:19

Juntada de petição (outras)
22/02/2024 14:19

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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